Lei Paulo Gustavo

A lei foi pensada para apoiar o setor e socorrer os trabalhadores da cultura, que foram duramente atingidos pela Covid-19. O governo passado vetou a proposta e adiou os repasses. Agora estamos conseguindo garantir a execução deste instrumento que pode ser acessado por todos os estados e municípios do país”

Margareth Menezes, ministra da Cultura

A Prefeitura Municipal de Canaã/MG, com o apoio da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), abre Consulta Pública para o recolhimento de sugestões e demandas de nossa sociedade civil de Canaã, em consonância a Lei Municipal nº 853/2023 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Canaã (SMCC), sobretudo, a comunidade artística. A proposta é reunir dados que possam nortear a elaboração do Plano de Ação para viabilizar a execução da Lei Complementar nº 195 de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo.

Instrução

Por orientação do Ministério da Cultura, está sendo disponibilizado para a população por meio do link: Consulta Pública onde qualquer morador da cidade, com idade mínima de 18 anos, pode participar do processo.