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Lei Paulo Gustavo

Sem-titulo-1-2.jpgA lei foi pensada para apoiar o setor e socorrer os trabalhadores da cultura, que foram duramente atingidos pela Covid-19. O governo passado vetou a proposta e adiou os repasses. Agora estamos conseguindo garantir a execução deste instrumento que pode ser acessado por todos os estados e municípios do país”

Margareth Menezes, ministra da Cultura       

A Prefeitura Municipal de Canaã/MG, com o apoio da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), abre Consulta Pública para o recolhimento de sugestões e demandas de nossa sociedade civil de Canaã, em consonância a Lei Municipal nº 853/2023 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Canaã (SMCC), sobretudo, a comunidade artística. A proposta é reunir dados que possam nortear a elaboração do Plano de Ação para viabilizar a execução da Lei Complementar nº 195 de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo.

 

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Instrução

Por orientação do Ministério da Cultura, está sendo disponibilizado para a população por meio do link: Consulta Pública onde qualquer morador da cidade, com idade mínima de 18 anos, pode participar do processo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Desejo Participar

 

BAIXAR LEI

BAIXAR CRONOGRAMA

RESULTADO PRELIMINAR

RESULTADO FINAL

LISTA PRELIMINAR DE AVALIAÇÕES - ÁUDIO VISUAL

LISTA PRELIMINAR DE AVALIAÇÃO - DEMAIS ÁREAS

LISTA DEFINITIVA DE AVALIAÇÕES - ÁUDIO VISUAL

LISTA DEFINITIVA DE AVALIAÇÕES - DEMAIS ÁREAS

RESULTADO FINAL

Decreto Nº 30/2023

Edital I - Demais Áreas da Cultura

Edital II - Audiovisual e Capacitação

Portaria Nº 853/2024

ACESSAR FORMULÁRIO

 

Sem-titulo-1-1024x403.pngRecursos:

RECURSO | Danielle e Gabriel

RECURSO | Jhonatan

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Endereço

Praça Arthur Bernardes, nº 82 - Centro
CEP: 36.592-000
Canaã, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 16h00
Telefone.: (31) 3892-1154/ (31) 3892-1151
Email: ouvidoria@canaa.mg.gov.br