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DECRETO MUNICIPAL Nº 03/2021 (NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE)

Estabelece novo horário de Trabalho e Expediente nos órgãos da Administração Direta do Município de Canaã na forma que menciona. Art. 1º. Fica estabelecido por tempo indeterminado, o expediente e funcionamento na sede da Prefeitura Municipal de Canaã, I – De Segunda à sexta-feira: de 08h00min às 16h00min, II – Intervalo para almoço de 1h00min, […]

CALAMIDADE-COVID

DECRETO MUNICIPAL Nº 02/2021 (PRORROGRAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA)

Novo decreto do prefeito Zé Ivanir prorroga até 01 de julho de 2021, o prazo de vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19. Link do decreto disponível para visualização ou download na íntegra: https://drive.google.com/…/1Hzvr74pXR9wqqXby4rb…/view… Prefeitura Municipal de Canaã/MG Gestão 2021:2024

Sem título 2

DECRETO MUNICIPAL Nº 01/2021 (RETOMADA DOS SERVIDORES AFASTADOS)

“Estabelece medidas complementares ao Decreto Municipal nº 06/2020, é dá outras providências.” Art. 1º. Ficam revogados os Decretos de nº 06 de 18 de março de 2020, no art.4º, o Decreto nº 12 de 24 de abril de 2020, no art.2º e o Decreto nº 23 de 18 de setembro de 2020, que asseverou quais […]

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