DECRETO MUNICIPAL Nº 01/2021 (RETOMADA DOS SERVIDORES AFASTADOS)
“Estabelece medidas complementares ao Decreto Municipal nº 06/2020, é dá outras providências.”
Art. 1º. Ficam revogados os Decretos de nº 06 de 18 de março de 2020, no art.4º, o Decreto nº 12 de 24 de abril de 2020, no art.2º e o Decreto nº 23 de 18 de setembro de 2020, que asseverou quais servidores públicos estariam dispensados, diante a pandemia do COVID-19;

Art. 2º. Todos os servidores afastados em decorrência dos decretos deverão retomar automaticamente suas atividades.
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Prefeitura Municipal de Canaã/MG
Gestão 2021:2024