PREFEITURA DE CANAÃ E SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CONQUISTAM NOTA MÁXIMA – 10 NO ICMS TURÍSTICO !!!

ICMS Turístico atua como motivador e catalisador de ações, visando estimular a formatação/implantação, por parte dos municípios, de programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico sustentável, em especial os que se relacionam com as políticas para o turismo dos Governos Estadual e Federal.Para ter direito ao repasse, o município deverá, anualmente, se enquadrar aos seguintes critérios obrigatórios:

• Participar de um circuito turístico reconhecido pela Setur, nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais;
• Ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo;
• Possuir Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), constituído e em regular funcionamento;
• Possuir Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), constituído e em regular funcionamento.

Prefeitura Municipal de Canaã
Gestão 2017:2020
“Com você, todos os dias.”

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