PREFEITO MUNICIPAL PARTICIPA DE MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA !!!

A CNM – Confederação Nacional dos Municípios convocou os Prefeitos para Cessão Onerosa em Brasília nesta terça-feira (17/09) afim de, sensibilizar os deputados federais e os senadores para projetos que aguardam votação e têm grande impacto na administração local. O encontro aconteceu no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, e teve o início às 14h. Os Prefeitos Sebastião Hilário Bitencourt (Prefeitura Municipal de Canaã), Luiz Henrique (Prefeitura Municipal de Araponga) e Wagner Damião (Prefeitura Municipal de São Miguel do Anta), estiveram presentes representando os municípios de nossa região. A manutenção dos critérios do Fundo de Participação de Municípios (FPM) para distribuição dos recursos da cessão onerosa do pré-sal e a reinclusão dos Entes municipais com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) na Reforma da Previdência motivaram a Confederação Nacional de Municípios (CNM) a convocar mobilização. Aprovada no plenário do Senado em 3 de setembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019 prevê o repasse de parte da arrecadação da União com o megaleilão de petróleo agendado para 6 de novembro. São esperados R$ 10,9 bilhões para os Municípios.

Fonte: CNM

Prefeitura Municipal de Canaã
Gestão 2017:2020
“Com você, todos os dias.”

 

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