PREFEITO REÚNE COM PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DE CANAà!!!

O Prefeito Sebastião Hilário Bitencourt e o vice José Ivanir se reuniram com proprietários de imóveis de Canaã, nesta quinta-feira (15/08), no Espaço Cultural, onde foi conversado e esclarecido detalhes de como será o processo de Legalização Fundiária dos lotes e casas, as quais se encontram irregulares (sem escritura) em nosso município.

Alguns pontos importantes foram explicados às dezenas de cidadãos canaenses que compareceram, são eles:

* O proprietário de lote sem construção, receberá a escritura do mesmo, TOTALMENTE GRATUITA pela Prefeitura, desde que não haja nenhuma matrícula.

* O proprietário de Lote que possui uma construção de até 70 mt² também receberá a escritura TOTALMENTE GRATUITA, da casa e do lote.

* O proprietário do lote que possui uma construção “acima” de 70 mt², receberá da Prefeitura TOTALMENTE GRATUITA a escritura “somente” do lote. Porém, neste caso da construção for acima de 70 mt², o proprietário deverá fazer uma Averbação no cartório (por sua conta). Se por ventura a pessoa não tenha condições financeiras para fazer a Averbação agora, pode deixar para fazê-la mais pra frente.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INICIAR O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DA ESCRITURA:

* CPF E IDENTIDADE
* COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ( conta de luz ou água)
* RECIBO DE COMPRA E VENDA (quando houver)
* CONTRATO DE COMPRA E VENDA (quando houver)
* DOCUMENTAÇÃO CASO SEJA UMA DOAÇÃO (quando houver).

MAIORES INFORMAÇÕES procurar a sede da Prefeitura para esclarecimentos.

Prefeitura Municipal de Canaã
Gestão 2017:2020
“Com você, todos os dias.”

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